Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 772

Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Personalidade internacional / Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies


Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional,
sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em
matéria internacional.

O Protocolo de Las Leñas sobre Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa estabelece, no que se refere ao cumprimento
de cartas rogatórias, procedimento uniforme para todos os Estados-partes.

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Fonte: ADVOGADO / AGU / 2012 / CESPE