Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 793

Direito Penal / A lei penal

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.

No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de
interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE