Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 16

Legislação Específica e Fundamentos Básicos do Setor de Telecomunicações Brasileiro / Resoluções da ANATEL n.º 270/2001 e n.º 489/207 (Regimento Interno da ANATEL) / Conselho Diretor

Acerca do Conselho Diretor da ANATEL, conforme
o Regimento Interno da Agência, julgue os itens a seguir.

É competência exclusiva do Conselho Diretor a expedição
de súmula, a qual tem efeito vinculante.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAçãO / ANATEL / 2009 / CESPE