Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 871
Direito Penal / Crimes / Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo)
A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais
e penas que lhe são correlatas, julgue os próximos itens, de
acordo com a Lei nº 8.137/1990 e alterações.
Pessoa natural tem a prerrogativa de provocar a iniciativa do
Ministério Público para que ajuíze ação penal pública em
razão da prática de crime contra a ordem tributária de que
tiver conhecimento, fornecendo ao Ministério Público, por
escrito, as informações necessárias sobre o fato.
