Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 873
Direito Penal / Crimes / Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo)
Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes contra a
ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo,
julgue os itens que se seguem.
Constitui crime contra as relações de consumo ter em depósito,
mesmo que não seja para vender ou para expor à venda,
mercadoria em condições impróprias para o consumo.
