Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 907

Direito Penal / Introdução ao direito penal / Conceito, caracteres e função do direito penal; Princípios básicos do direito penal; Relações com outros ramos do direito

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.

O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da
conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o
princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à
supressão formal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE