A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos
interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações
administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), julgue os itens subsecutivos.
Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente
desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos
responsáveis legais ou autorização judicial, estará ele
cometendo crime punível com pena de detenção.
Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE