Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 941

Direito Penal / Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor)


Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio
ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra
o consumidor, julgue os próximos itens.

Importador ou prestador de serviço que promover propaganda
com o objetivo de obter vantagem indevida com o produto
fornecido ou o serviço prestado cometerá crime contra
o consumidor.

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Fonte: DELEGADO / Polícia Federal / 2018 / CESPE