Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 975

Direito Penal / Teoria geral da pena / Cominação de penas

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue
os itens a seguir.

A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa
impede a substituição da pena privativa de liberdade por
restritiva de direitos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO DE PROCURADORIA / PGE/PE / 2019 / CESPE