Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1014
Direito Previdenciário / Aspectos criminais da legislação previdenciária / Crimes contra a seguridade e a previdência social; Lei no 8.212/1991, Lei no 8.213/1991, Decreto no 3.048/1999
José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e
contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de
funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as
contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as
das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos
cofres da previdência social.
Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos
crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.
Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus
empregados os valores relativos às contribuições
previdenciárias, José responderia pela prática do delito de
apropriação indébita previdenciária.
