Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1029
Direito Previdenciário / Financiamento da seguridade social / Contribuição do segurado; Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes
Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob
a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens,
relativos às normas gerais de tributação da previdência social.
As empresas devem recolher contribuição adicional destinada
ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios
concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade
laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho. Para
esse caso, aplicam-se os percentuais de 1%, 2% ou 3% — de
acordo com a classificação do risco de acidente do trabalho em
leve, médio ou grave —, que incidem sobre o total da
remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no
decorrer do mês, ao segurado empregado e ao trabalhador
avulso. Essas alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou
aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da
empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo
fator acidentário de prevenção.
