Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1049

Direito Previdenciário / Regime geral de previdência social / Planos de benefícios da previdência social

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da
seguridade social, julgue os itens que se seguem, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.

O prazo decadencial decenal não interfere no direito à revisão
dos benefícios concedidos ou indeferidos pela previdência
social antes do advento da legislação que o instituiu.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE