Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1083

Direito Previdenciário / Seguridade social / Princípios e objetivos


A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS
e da fonte de custeio desse regime, julgue os itens subsequentes.

O princípio da equidade na forma de participação no custeio
do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições
diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DA UNIãO / DPU / 2017 / CESPE