Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1112

Direito Processual Civil / Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos / Ação popular

No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos
administrativos, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência
do STJ.

O ajuizamento de ação popular demanda a comprovação, pelo
autor, do prejuízo experimentado pelo erário em decorrência
da prática do ato impugnado, requisito sem o qual não pode ser
admitida a ação popular pelo Poder Judiciário.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE