Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1129

Direito Processual Penal / Ação penal / Conceito, características, espécies e condições

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação
penal, julgue os itens que se seguem.

O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério
Público.

Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE