Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1194

Direito Processual Penal / Prisão / Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento


Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação
criminal e de crimes contra a administração pública.

Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao
réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do
processo, pois a manutenção do réu na prisão constitui um dos
efeitos da respectiva condenação.

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Fonte: ADVOGADO / AGU / 2012 / CESPE