Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1286

Direito Processual Penal / Sentença criminal / Sentença / Habeas corpus


Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a
seguir.

Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em
tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele
proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos,
a defesa deverá manejar embargos infringentes.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO FEDERAL / DPU / 2015 / CESPE