Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020 | Questão 126

Código Penal / Dos Crimes Contra a Fé Pública: artigos 289 a 311

Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e
consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos
arts. 297, 298 e 299 do CP.

A ) A falsificação material de documento público (CP,
art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que
a falsidade ideológica de documento público
(CP, art. 299, caput).

B ) A falsificação material de documento público (CP,
art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que
a falsificação material de documento particular
(CP, art. 298, caput).

C ) A falsidade ideológica de documento público (CP,
art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que
a falsidade ideológica de documento particular
(CP, art. 299, caput).

D ) A falsidade ideológica de documento público (CP,
art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que
a falsificação material de documento particular
(CP, art. 298, caput).

E ) Não se pune a falsidade ideológica de documento
particular, por ausência de expressa previsão legal.

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Fonte: INSPETOR FISCAL DE RENDAS / Prefeitura de Guarulhos/SP / 2019 / VUNESP