Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada,
refere-se ao Código de Processo Penal.
Como a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva
do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar o
sequestro de bens do indiciado durante a fase inquisitorial.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE