Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020 | Questão 189

Direito Administrativo / Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

Assinale a alternativa que está de acordo com a
Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).

A ) A remoção, que se processa ex officio, mas não a
pedido do funcionário, só pode ser feita de uma para
outra repartição, da mesma Secretaria.

B ) Denomina-se de “acesso” o reingresso no serviço
público do funcionário em disponibilidade.

C ) A reintegração é o reingresso no serviço público,
decorrente da decisão judicial passada em julgado,
com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

D ) Readmissão é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e depende
sempre de inspeção médica.

E ) Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa
no serviço público a pedido, mas não pode ocorrer
ex officio.

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Fonte: SOLDADO / Polícia Militar/SP / 2018 / VUNESP