Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020 | Questão 291

Legislação Especial / Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B

Assinale a alternativa correta.

A ) Não se consideram de natureza jurídica as funções
de polícia judiciária e a apuração de infrações penais
exercidas pelo delegado de polícia.

B ) Constitui crime apenado com detenção negar a
alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

C ) Facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos,
com ele praticando infração penal ou induzindo-o a
praticá-la, constitui crime apenado com reclusão.

D ) A nomeação para cargo público de provimento efetivo, se possível, será precedida de concurso público
de provas ou de provas e títulos.

E ) O crime de tortura é imprescritível e inafiançável,
entretanto é suscetível de graça e anistia.

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Fonte: AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP