Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020

A ) encontram-se presentes na estrutura descentralizada da Administração pública e configuram polos de deci
sões emitidas por agentes públicos que se responsabilizam exclusiva e pessoalmente pelas consequências daquelas
advindas.

B ) são representados por agentes públicos, mas não se confundem com estes, pois as consequências e conquistas são
atribuídas àquelas unidades de competência e, em consequência, às pessoas jurídicas que elas integram.

C ) possuem personalidade jurídica própria, mas não dispõem de autonomia, já que dependem de autorização do comando da
pessoa jurídica que integram.

D ) exercem os poderes inerentes à Administração pública, à exceção do poder de polícia, restrito à Administração Central,
porque indelegável em qualquer de suas vertentes ou facetas.

E ) são estruturas típicas de uma Administração pública que se organiza de forma desconcentrada, que constitui entes ou
órgãos dotados de personalidade jurídica própria, para desempenho de competências específicas e constantes da lei
autorizativa de sua criação.

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 161

Direito Administrativo / Agentes Públicos / Servidores Públicos / Classificação e características