Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 163

Direito Administrativo / Agentes Públicos / Servidores Públicos / Classificação e características

Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no
serviço público, conforme o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, levando em conta apenas os dados ora
apresentados, é correto afirmar que

A ) Rita pode exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais
mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento.

B ) Rita e João podem exercer função de confiança e João pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de direção, chefia e assessoramento.

C ) João pode exercer função de confiança e Rita pode exercer cargo em comissão nos casos, condições e percentuais
mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de assessoramento.

D ) João pode exercer função de confiança, e Rita e João podem exercer cargo em comissão nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento.

E ) Rita e João podem exercer função de confiança e cargo em comissão nos casos, condições e percentuais mínimos
previstos em lei, com atribuições apenas de chefia e assessoramento.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / CLDF / 2018 / FCC