Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 255
Direito Administrativo / Regime jurídico da Licitação e dos Contratos Administrativos / Regime dos contratos administrativos
A respeito dos contratos administrativos, analise as
afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V),
ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) Em qualquer hipótese, é nulo e de nenhum efeito o
contrato verbal com a administração.
( ) A administração pode dispensar o instrumento de contrato,
independentemente de valor, nos casos de compra com
entrega imediata e integral dos bens adquiridos da qual
não resultem obrigações futuras.
( ) Da aplicação das penas de advertência, suspensão
temporária e multa cabe recurso, sempre com efeito
suspensivo, no prazo determinado em lei.
( ) A exceção do contrato não cumprido não é oponível,
mesmo diante do atraso de pagamento superior a noventa
dias, em caso de calamidade pública, grave perturbação
da ordem interna ou guerra.
