Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 289

Direito Administrativo / Teoria dos Atos Administrativos / Classificação e espécies

O Diretor de uma escola da rede pública, com base em
juízo de conveniência e oportunidade, concedeu autorização a uma entidade privada para utilizar salas de aula durante os finais de semana, para oferecer aos pais dos alunos e à população em geral serviços de orientação profissional. Como pressupostos declarados pelo Diretor no ato
de edição da referida autorização, constou, com destaque,
a ampla experiência da entidade privada no referido mister, com apresentação de dados que evidenciavam o sucesso dos programas por ela implementados. Posteriormente, restou comprovado que os referidos pressupostos
eram falsos, o que levou ao questionamento acerca da validade da autorização concedida. Na situação narrada, o
ato praticado pelo Diretor

A ) somente poderá ser invalidado, com base na Teoria
dos Motivos Determinantes, se comprovada a insubsistência de pressupostos de direito para a sua
edição.

B ) é considerado válido, por ser de natureza discricionária e prescindir de motivação fática, podendo, contudo, ser revogado de acordo com novo juízo de
conveniência e oportunidade.

C ) deve ser considerado inválido, em face da ausência
de correspondência entre a realidade e os motivos
de fato indicados para a sua edição.

D ) não pode ser invalidado, eis que a Teoria dos Motivos determinantes se aplica a atos vinculados,
exclusivamente.

E ) pode ser anulado, pela própria autoridade que o praticou ou por superior hierárquico, mediante novo juízo de conveniência e oportunidade.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO / TRT 6ª / 2015 / FCC