Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 335

Direito Constitucional / Direitos e deveres individuais e coletivos

Sobre a temática dos Direitos e Garantias
Fundamentais, assinale a opção correta.

A ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei complementar estabelecer.

B ) É livre a manifestação de pensamento, sendo
permitido o anonimato.

C ) Aos autores pertence o direito exclusivo da
utilização, publicação ou reprodução de suas
obras, não transmissíveis aos herdeiros.

D ) A criação de associações e, na forma da lei, a
de cooperativas independem de autorização,
sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento.

E ) A lei não pode restringir a publicidade dos atos
processuais.

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Fonte: CONTADOR / FUNAI / 2016 / ESAF