Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 337

Direito Constitucional / Direitos e deveres individuais e coletivos

Sãoprocedimentosquesedestinamaassegurarodireito
fundamentaldeacessoàinformação,exceto:

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO-ADMINISTRATIVO / Ministério da Fazenda / 2014 / ESAF