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Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 371
Direito Tributário / Capacidade tributária
A capacidade tributária ativa
A ) pressupõe que somente o titular da competência tributária possui capacidade tributária.
B ) não pode ser delegada ou deixar de ser exercida, sob pena de caracterizar renúncia de receita.
C ) pode ser delegada por lei, desde que o produto da arrecadação permaneça com o ente delegante.
D ) admite sub-rogação de direitos tributários no caso de cisão de pessoas políticas por desmembramento territorial.
E ) para instituir tributo exclui as pessoas jurídicas de direito privado.
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Fonte: CONSELHEIRO SUBSTITUTO - AUDITOR / TCE/CE / 2015 / FCC