Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 386

Direito Tributário / Exclusão do crédito tributário e suas modalidades

A exclusão do crédito tributário por força de norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre
determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas, denomina-se

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA DE ORçAMENTO E FINANçAS PúBLICAS / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC