Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 419

Direito Tributário / Financiamento da seguridade social / Salário-de-contribuição / Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes

De acordo com a Lei nº 13.467/2017, para fins de contribuição à Previdência Social,

A ) o total das diárias para viagem pagas pelo empregador, quando excedente a cinquenta por cento do salário mensal,
integra o salário de contribuição.

B ) as diárias para viagem pagas pelo empregador, em nenhuma hipótese, integram o salário de contribuição.

C ) apenas o percentual das diárias para viagem que exceder cinquenta por cento do salário mensal do empregado integra o
salário de contribuição.

D ) os prêmios e abonos integram o salário de contribuição, desde que decorram de regulamento interno da empresa.

E ) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico conveniado pela empresa integra o salário de
contribuição, desde que concedido a todos os empregados.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 21ª / 2017 / FCC