Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 438

Direito Tributário / Impostos de competência / Dos Municípios

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência para instituir, na forma da lei,

A ) contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

B ) o ITBI, imposto que incide sobre a transmissão de quaisquer bens, a título oneroso.

C ) o IPVA, que incide sobre a propriedade de quaisquer veículos licenciados no Município.

D ) o IPTU, imposto que a incide sobre a propriedade e a transmissão de bens imóveis.

E ) o ITCMD, que incide sobre a transmissão de quaisquer bens ocorrida dentro dos limites municipais.

Fonte: TéCNICO FAZENDáRIO / SEMEF/AM / 2019 / FCC