Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 54

Conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a RIDE / Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais)

Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da
família, prevista na Lei Complementar no 840/2011, assinale
a alternativa correta.

A ) A licença pode ser concedida por motivo de doença
apenas de cônjuge ou ascendente do servidor.

B ) A licença é sem remuneração ou subsídio.

C ) A licença somente pode ser deferida se a assistência
direta do servidor for indispensável e não puder ser
prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

D ) O prazo de duração para a licença inexiste; deve,
portanto, perdurar enquanto não cessar a doença.

E ) O exercício de atividade remunerada é possível
durante o usufruto da licença pelo servidor.

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Fonte: TéCNICO EM CONTABILIDADE / SES/DF / 2018 / IADES