Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 69

Conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a RIDE / Lei Orgânica do Distrito Federal / Organização do Distrito Federal


Julgue os itens subsequentes, que versam sobre a organização do DF, conforme disposto em sua Lei Orgânica.

A Lei Orgânica do DF veda expressamente a designação para
função de confiança e a nomeação para emprego ou cargo em
comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que
tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade
prevista na legislação eleitoral.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO / TCDF / 2012 / CESPE