Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 463
Noções de Direito Administrativo / Provimento; Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
A nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Assim, segundo a Lei no 8.112/1990, é requisito básico para a investidura em cargo público o (a)