Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 513

Noções de Direito Constitucional / Administração pública / Disposições gerais

Assinale a opção correta acerca da administração pública.

A ) A CF veda qualquer possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.

B ) A CF prevê a possibilidade de acesso a cargos, empregos e funções públicas por estrangeiros.

C ) Nos termos da CF, o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão tem direito a aposentadoria estatutária.

D ) Com base nos princípios da universalidade e do direito adquirido, todos os servidores aposentados por invalidez têm direito à aposentadoria com proventos integrais.

E ) Os princípios constitucionais explícitos da administração pública não se aplicam às sociedades de economia mista, haja vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2013 / CESPE_ME