Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 516

Noções de Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

A respeito dos servidores públicos federais, assinale a opção
correta.

A ) A Constituição Federal não prevê a necessidade de a
lei reservar cargos e empregos públicos para pessoas
com necessidades especiais.

B ) O servidor público da administração direta que vier a
ocupar um cargo eletivo federal deverá ocupar as
duas funções, simultaneamente, sob pena de ser
expulso do serviço público.

C ) É permitida a cumulação de cargos públicos pelo
mesmo servidor em todas as situações em que não
houve incompatibilidade de horário.

D ) É permitida ao servidor público civil a associação a
qualquer sindicato.

E ) Com a Constituição Federal de 1988, deixou de ser
obrigatória a realização de concurso público para que
o cidadão invista-se em um cargo público.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PA / 2014 / IADES