Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 585
Noções de Regulação / Fundamentos, objetivos e diretrizes das Políticas Nacional e Distrital de Recursos Hídricos; Sistema Nacional e Distrital de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Instrumentos da Política de Recursos Hídricos
Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos: