Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020

A ) Na composição do capital da sociedade de economia mista, é
dispensável a presença de capital votante privado.

B ) Embora a autarquia responda objetivamente pelos prejuízos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, é
admitida a responsabilidade subsidiária do ente federativo que
a tenha criado.

C ) Para a empresa pública adquirir personalidade, não se lhe exige
o registro de seus atos constitutivos em cartório nem na junta
comercial.

D ) As empresas públicas são criadas para exercerem
exclusivamente atividades econômicas.

E ) A autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei
para o desempenho de atividade própria do Estado, dotada de
autonomia administrativa, circunstância que não afasta a
relação hierárquica que a autarquia mantém com o federativo
que a tenha criado.

Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 197

Noções de Direito Administrativo / Autarquias