Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020

A ) Embora sejam dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias não se caracterizam no mundo jurídico como sujeitos de direitos e encargos.

B ) Para a execução de atividades econômicas, só será permitida a criação de empresa estatal caso seja indispensável à garantia da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo.

C ) As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.

D ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se à falência.

E ) As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, desempenham, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado, não possuindo, portanto, autonomia administrativa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ESPECIALIZADO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TJ/AL / 2012 / CESPE_ME

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Noções de Direito Administrativo / Empresas públicas