Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 303

Noções de Direito Constitucional / Do poder judiciário / Disposições gerais

Assinale a opção correta, considerando as normas da CF relativas ao Poder Judiciário.

A ) As decisões administrativas dos tribunais deverão ser proferidas em sessões reservadas, como regra.

B ) A promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento é medida obrigatória.

C ) Compete ao Poder Judiciário fixar a remuneração de seus servidores, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

D ) Cabe ao STJ processar e julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.

E ) São órgãos do Poder Judiciário os tribunais de justiça dos estados e os conselhos de justiça dos municípios.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/CE / 2014 / CESPE_ME