Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 371

Noções de Direito Constitucional / Os poderes do Estado e as respectivas funções

São poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa
independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de
ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas
pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo
Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de
inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder
Judiciário.


A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e
harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico
brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e
contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra
O Príncipe.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE