Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 383

Noções de Direito Constitucional / Supremacia da constituição; Análise do princípio hierárquico das normas

Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e
da aplicabilidade das normas constitucionais.

Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto
da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais
leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos
humanos.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE