Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 391

Noções de Direito Constitucional / Teoria geral da constituição: Conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação; Tipos de constituição

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições,
assinale a opção correta.

A ) As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova
Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis,
devem ser revogadas por ausência de recepção.

B ) Diante do pacto federativo, o poder constituinte dos
estados-membros não se limita pelos princípios da CF.

C ) Assim como a União e os estados-membros, os municípios
regem-se por Constituições próprias, que são consideradas a lei
fundamental máxima de uma sociedade local.

D ) A CF é classificada como flexível, pois, desde sua
promulgação, seu texto foi alterado diversas vezes.

E ) Por sintetizar os direitos e garantias fundamentais da sociedade
brasileira, a CF é considerada sintética.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/RS / 2015 / CESPE_ME