Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 109
Conhecimentos Comuns / Domínio Público / Conceito e classificação dos bens públicos
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os
outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos são
inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei,
