Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 135

Conhecimentos Comuns / Lei nº 8.666/93 - Licitação / Conceito; Finalidade; Princípios; Objeto

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as obras e os serviços
somente poderão ser licitados quando

A ) houver recursos orçamentários que assegurem o
pagamento das obrigações decorrentes de obras ou
serviços a serem executadas no exercício financeiro
em curso.

B ) houver liquidação da despesa orçamentária que permita o pagamento das obrigações decorrentes de
obras e serviços.

C ) houver superavit financeiro suficiente para viabilizar
o pagamento das obrigações decorrentes de obras
e serviços.

D ) houver recursos orçamentários em restos a pagar
não processados.

E ) houver dotação orçamentária consignada na rubrica
correta.

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Fonte: TéCNICO EM CONTABILIDADE / IPSMI - Pref. Itaquequecetuba/SP / 2016 / VUNESP