Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 408
Noções de Direito Administrativo / Agentes administrativos / Investidura e exercício da função pública
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
A extinção de cargo público preenchido somente pode ser
efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago,
essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.
