Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 416

Noções de Direito Administrativo / Agentes administrativos / Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) / Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os
itens que se seguem.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor
estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da
vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de
origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo
ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao
tempo de serviço.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE