Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 28

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo I - Dos Procedimentos

Certa sociedade de advogados, de acordo com a vontade do
cliente, emitiu fatura, com fundamento no contrato de
prestação de serviços advocatícios. Em seguida, promoveu o
saque de duplicatas quanto ao crédito pelos honorários
advocatícios.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A ) É vedada a emissão da fatura, com fundamento no
contrato de prestação de serviços, bem como não é
autorizado o saque de duplicatas quanto ao crédito pelos
honorários advocatícios.

B ) É autorizada a emissão de fatura, com fundamento no
contrato de prestação de serviços, se assim pretender o
cliente, sendo também permitido que posteriormente seja
levada a protesto. Todavia, é vedado o saque de duplicatas
quanto ao crédito pelos honorários advocatícios.

C ) É autorizada a emissão de fatura, com fundamento no
contrato de prestação de serviços, se assim pretender o
cliente, sendo vedado que seja levada a protesto. Ademais,
não é permitido o saque de duplicatas quanto ao crédito
pelos honorários advocatícios.

D ) É vedada a emissão de fatura, com fundamento no
contrato de prestação de serviços, mas é permitido que,
posteriormente, seja levada a protesto. Ademais, é
permitido o saque de duplicatas quanto ao crédito pelos
honorários advocatícios.

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Fonte: EXAME XXIV / OAB / 2017 / FGV