Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 45

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Tribunal de Contas da União (TCU) e suas Atribuições


O Estado X está ampliando a sua rede de esgotamento
sanitário. Para tanto, celebrou contrato de obra com a
empresa “Enge-X-Sane”, no valor de R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais). A fim de permitir a conclusão das
obras, com a extensão da rede de esgotamento a quatro
comunidades carentes, o Estado celebrou termo aditivo com a
referida empresa, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões
de reais), custeados com recursos transferidos pela União,
mediante convênio, elevando, assim, o valor total do contrato
para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).



Considerando que foram formuladas denúncias de sobrepreço
ao Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV