Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 148

Direito Ambiental / Legislação Específica / Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009)


Hugo, advogado, é consultado pela pessoa jurídica Céu Azul
Ltda., indústria química de grande porte, acerca da
necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa,
tendo em vista as disposições da lei que instituiu a Política
Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).



Com base na hipótese formulada, assinale a opção que
apresenta a orientação dada por Hugo ao seu cliente.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV